Juízo de Moral da Câmara segue com processo contra Chiquinho Brazão

O Juízo de Moral da Câmara dos Deputados decidiu dar perenidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é indiciado, com o irmão, Domingos, de mandante do homicídio da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Por 16 votos a 1, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle, inclusive “com ilícitos penais de altíssima seriedade, classificados uma vez que hediondos”. O processo pode resultar na cassação do procuração do parlamentar.

“O caso em tela e o comportamento dos órgãos e das instituições vêm revelando as evidências dos supostos crimes cometidos pelos irmãos Brazão, Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federalista, o que aumenta sobremaneira as nossas responsabilidades na apuração desse caso”, afirmou.

Chiquinho Brazão está represado desde 24 de março, por obstrução de Justiça . Em seguida a prisão, a Executiva Pátrio do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federalista Chiquinho Brazão do partido. No dia 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer que determina a manutenção da prisão do deputado.

“A autoria e materialidade dos fatos estão devidamente demonstrados em provas oriundas do processo penal no Supremo Tribunal Federalista na qual foi decretada a prisão do representado que foi mantida pelo plenário desta Moradia, em seguida a manutenção de parecer favorável no contextura da Percentagem de Constituição e Justiça, colocando essa discussão uma vez que superada. Demais, registre-se que a conduta configura em tese fadiga ao decoro parlamentar, o que será escolhido ao logo da instrução probatória desse processo”, acrescentou.

O jurisconsulto de resguardo de Frazão, Cleber Lopes, pediu o encolhimento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), com o argumento de parcialidade, devido ao vestimenta de a deputada ter se manifestado nas redes sociais em prol da manutenção da prisão de Brazão.

O pedido foi indeferido pelo presidente do recomendação, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que lembrou que a sintoma foi anterior ao processo protocolado no Juízo de Moral e que a escolha da relatora atendeu todos os requisitos previstos no Código de Moral do colegiado.

A resguardo ainda negou qualquer relação de Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “O deputado Chiquinho Brazão é primordial e tem bons antecedentes. Não há nenhuma criminação por organização criminosa, por prática de milícia, nenhuma pena. Isso é uma mito urbana. Ainda que se possa, lá no Rio de Janeiro, ter isso uma vez que segmento do siso geral, precisamos de provas de documentos, de validade”, afirmou o jurisconsulto.

Participando de maneira virtual da reunião, Brazão alegou inocência. “Eu sou simples, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu planta eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em espaço de milícia, quanto de tráfico”, ressaltou.

Para a resguardo, o processo deveria ser arquivado, com a emprego de jurisprudência do colegiado, segundo a qual não há justa culpa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2018, antes do atual procuração de Brazão.

“Não há na representação nenhum documento em relação ao qual a resguardo deva trenar o seu recta sagrado em obséquio do parlamentar. A representação é inepta, não há justa culpa porque não há base empírica [para] justa culpa porque o vestimenta é anterior ao procuração, e é impossível julgar alguém com base nessas considerações”, disse o patrono.

Na semana pretérito, a Procuradoria-Universal da República (PGR) enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federalista (STF), contra os irmãos Brazão. Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os dois por homicídio e organização criminosa. A PGR concluiu que o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a resguardo de Marielle e Anderson, além de ter sido executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o trabalho de recurso que dificultou a resguardo dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de queimada na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a PGR.

O documento da PGR diz ainda que o trabalho da vereadora em prol da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro. “Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava expulsar de vez o travanca e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Polícia Social do Rio Rivaldo Barbosa, recluso por norma do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu orientações para realização dos disparos.